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  • Estudante de Direito

Danilo Rocha

Montes Claros (MG)
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Danilo Rocha
Artigo · há 11 anos

(In)Constitucionalidade da condução coercitiva expedida e realizada pela autoridade de polícia judiciária no decorrer do inquérito policial

RESUMO Dentre as formas de restrição à liberdade de locomoção previstas na estrutura jurídico pátrio figura a condução coercitiva, que consiste em um meio conferido à autoridade para fazer comparecer...
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Danilo Rocha
Artigo · há 11 anos

Das penas e das teorias da pena

Danilo da Rocha Costa [*] Jorge Henrique de Andrade [*] Resumo : O presente artigo pretende analisar e apontar as principais características das penas, bem como das teorias criadas para explicar a...
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